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A presente Política de Privacidade regula a recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores, assim como o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados, nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais em vigor.


RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS

A TESE é responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores.

Os dados pessoais recolhidos serão processados e armazenados pela TESE exclusivamente para os fins específicos para os quais o Utilizador os solicita, que são evidenciados aquando do processo de recolha dos mesmos. 

Aquando da subscrição, serão recolhidos e tratados a título de dados pessoais, o nome, apelido e e-mail, dos representantes legais das entidades, bem como dos indivíduos indicados como pessoa de contacto.

Os dados pessoais recolhidos serão conservados de forma a permitir a sua identificação apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior, findo o qual os mesmos serão definitivamente eliminados.


DIREITO DE ACESSO

Nos termos previstos na Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao Utilizador o direito de acesso, atualização e retificação dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos, mediante pedido realizado por escrito para a morada Avenida do Brasil, 155 A, 1700-067 Lisboa ou para o email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .


COMUNICAÇÃO DE DADOS A TERCEIROS

A TESE poderá comunicar os seus dados pessoais a terceiros desde que para o efeito tenha obtido o consentimento dos Utilizadores ou ainda quando:

(i)a transmissão seja efectuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Protecção de Dados ou de uma ordem judicial; e
(ii) a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.

 

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A presente declaração de privacidade é aplicável unicamente à informação recolhida no site da TESE.

 

MEDIDAS DE SEGURANÇA

A TESE desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a protecção dos dados pessoais dos Utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

É, no entanto, da responsabilidade do Utilizador garantir e assegurar que o computador que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, deverá estar ciente que, sem a adopção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus actualizado, software de barreira de segurança e a não utilização de software de origem duvidosa), o risco dos dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros, sem autorização para tal, é agravado.

No entanto, note-se que sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.


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Data da última atualização: 27 de julho, 2018